Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 24, de 23.02.2023

Temas em Destaque:

  • Planos de previdência complementar aberta – Operação das coberturas de risco – morte e invalidez – Regras, critérios complementares de funcionamento;
  • Entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras – Registro das operações de assistência financeira – Em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela SUSEP;
  • Open Insurance – Implementação do Sistema de Seguros Aberto – Regulamentação das diretrizes – Alteração;
  • Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não – Gestão e operacionalização dos pedidos das indenizações;
  • Planos de previdência complementar aberta – Regras de funcionamento – Critérios das coberturas de risco;
  • Seguro de cargas: esclarecimento sobre os efeitos da Medida Provisória nº 1.153 de 2022;
  • Susep publica normas sobre Open Insurance e Registro de Operações (SRO);
  • Seguro garantia: encerrado o prazo de adaptação à Circular nº 662 de 2022;
  • Setor de seguros ultrapassa a marca de R$ 200 bi em indenizações e R$ 322 bi em arrecadação;
  • Medida Provisória assegura continuidade do Seguro DPVAT em 2023.

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