Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 27, de 11.07.2023

Temas em Destaque:

  • Regras do desconto do empréstimo consignado – Alteração;
  • Marco dos criptoativos – Regulamentação – Definição do BCB como órgão regulador;
  • Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito – Para Micro, Pequenas Médias Empresas – Disposições – Alteração;
  • Preservação do mínimo existencial para prevenir superendividamento em dívidas – Procedimentos – Alteração;
  • Riscos associados a serviços de pagamento (RWASP) – Apuração da parcela de ativos ponderados- Rubricas contábeis – Procedimentos;
  • Indicador de Exposição ao Risco Operacional (IE) – Composição – Apuração do RWAOPAD;
  • Sistema de Informações de Créditos (SCR) – Dados de risco de crédito – Instruções de preenchimento – Alteração;
  • Operações de crédito, empréstimo e financiamentos – Procedimentos de remessa de informações ao BCB – Alteração;
  • Controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) – Remessa de informações ao BCB – Alteração;
  • Banco Central publica normativo que deve gerar crescimento do Seguro de Crédito;
  • Publicado Decreto sobre Ativos Virtuais;
  • Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre;
  • Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo.

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