Temas em Destaque:
- Plano de ação para mitigação da desigualdade salarial e de critérios remuneratório;
- Trabalho aos domingos e feriados – Alteração – Vigência em 1º de março de 2024;
- Atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho;
- STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade;
- STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes;
- Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19;
- Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos;
- Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia;
- TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção.
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