Temas em Destaque:
- A coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marinez Eymael Garcia Scherer, informou que a área de segurança nos terrenos de marinha em outros países costuma ser maior que a adotada no Brasil (33 metros);
- Comissão aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel;
- Votação de projeto que prevê sanções a invasores de terras;
- Projeto proíbe cumprimento de ação de despejo no Natal e em recessos parlamentar e judiciário;
- Sistema Penhora On-line 2.0 ganha nova funcionalidade na seção ‘Acesso do Advogado’;
- Sancionada lei que exige estudo de mobilidade para obras em cidades;
- Audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio;
- Contrato de locação – Prazo determinado – Empresa afiançada – Alteração do quadro social – Exoneração da fiança – Notificação extrajudicial – Efeitos;
- Construtora é condenada a indenizar casal por entregar terreno com área menor;
- Terceira Câmara Cível mantém sentença sobre não renovação de contrato de aluguel;
- Mulher será indenizada por atraso em entrega de imóvel;
- Dono de imóvel terá que indenizar vizinha por danos provocados por infiltração.
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