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Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 43, de novembro de 2024

Temas em Destaque:

  • Sistema de pagamentos instantâneos – Procedimentos – Alteração
  • Regime especial de regularização geral de bens cambial e tributária – Procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil
  • Fundos de investimento das cadeias produtivas do agronegócio – Regras – Procedimentos
  • CVM edita regra para ofertas públicas de aquisição de ações e introduz procedimentos mais simples
  • CVM publica orientações sobre procedimento nas ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários com benefícios fiscais

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