Temas em Destaque
- Comissão aprova regras para empresa em recuperação judicial pagar credor sem dados bancários
- Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial
- Projeto permite cessão de crédito oriundo de multa aplicada pela Justiça
Julgamentos Relevantes
- Falência – Corretora de valores mobiliários – Valores em conta – Pedido de restituição – Cabimento
- Cumprimento de sentença – Penhora de conta escrow – Ausência de patrimônio de afetação – Cabimento
- Recuperação judicial – Indeferido a prorrogação do stay period – Reintegração de posse em favor dos credores fiduciários
- Cabe desconsideração inversa da personalidade jurídica em SPE de patrimônio único
- Execução de título extrajudicial – Fraude à execução – Alienação de imóveis sem averbação da demanda – Má-fé do adquirente – Ineficácia das alienações de imóveis
Acesse o conteúdo completo.