Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 49, de março de 2025

Temas em Destaque

  • Saiba como passa a funcionar a portabilidade entre planos de previdência

Julgamentos Relevantes

  • PIS e COFINS – Incidência sobre os rendimentos de aplicações financeiras das entidades fechadas de previdência complementar
  • ITCMD: incidência do imposto sobre o plano VGBL e o PGBL na hipótese de morte do titular
  • Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O

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