Legislação e Regulação
- Aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar – Diretrizes
- Planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura – Tributação – Alteração
Temas em Destaque
- Susep constitui grupo de trabalho interno para regulamentar a Lei Complementar 213/2025
Julgamentos Relevantes
- Seguradoras contestam lei que impõe compra de créditos de carbono
- STF invalida lei de RO que obriga seguradoras a comunicar sinistros e destruir carcaças de veículos
Acesse o conteúdo completo