Temas em Destaque
- Recuperação Judicial no agro: 1.272 pedidos em 2024
- Partes poderão acessar dados sobre bens de devedores em processos de execução
Julgamentos Relevantes
- Recuperação judicial – Atualização dos créditos – Fato gerador – Sujeição – Atualização – Data do primeiro pedido de recuperação judicial
- Recuperação judicial – Homologação de plano de recuperação – Relativização dos requisitos – Caso excepcional – Voto abusivo de credor dominante – Necessidade de comprovação no caso concreto
- Súmula do STJ 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária
- Alienação fiduciária – Ação de busca e apreensão – Notificação extrajudicial – Correio eletrônico (e-mail) – Possibilidade
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