Tortoro Madureira e Ragazzi

Boletim Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 57, de outubro de 2025

Temas em Destaque

  • Recuperação Judicial: solicitações crescem quase 32% no agro em segundo trimestre de 2025, mostra indicador da Serasa Experian
  • SerasaJud: novo sistema permite troca eletrônica de informações de crédito
  • CNJ lança nova versão de ferramenta integrada de investigação patrimonial

Julgamentos Relevantes

  • Seguro de vida resgatável – Modalidade diversa – Resgate realizado pelo segurado – Impenhorabilidade afastada
  • Bens alienados fiduciariamente – Ação de busca e apreensão – Prazo de 5 dias – Termo inicial para quitação de dívida – Execução da medida liminar
  • Execução de título judicial – Diversas tentativas de localização de bens penhoráveis – Abandono da causa – Extinção do processo – Verbas de sucumbência – Responsabilidade do devedor/executado
  • Justiça suspende obrigações extraconcursais e afasta Diretoria e administrativo do Grupo Oi
  • Justiça define etapas do processo envolvendo o Grupo 123 Milhas

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