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- CNJ lança nova versão de ferramenta integrada de investigação patrimonial
Julgamentos Relevantes
- Seguro de vida resgatável – Modalidade diversa – Resgate realizado pelo segurado – Impenhorabilidade afastada
- Bens alienados fiduciariamente – Ação de busca e apreensão – Prazo de 5 dias – Termo inicial para quitação de dívida – Execução da medida liminar
- Execução de título judicial – Diversas tentativas de localização de bens penhoráveis – Abandono da causa – Extinção do processo – Verbas de sucumbência – Responsabilidade do devedor/executado
- Justiça suspende obrigações extraconcursais e afasta Diretoria e administrativo do Grupo Oi
- Justiça define etapas do processo envolvendo o Grupo 123 Milhas
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