Legislação e Regulação
- Energia Elétrica – Tarifa social – Serviços nos Sistemas Isolados – Alteração
- Energia – Acordos ou transações – Litígios judiciais ou extrajudiciais – Autorização – Competência
- Abertura do mercado de energia elétrica – Consumidores atendidos por tensão inferior a 2,3 k – Regras de exercício do supridor de última instância – Consulta Pública – Alteração
- Distribuidoras de energia elétrica – Diretrizes para implantação de medidores inteligentes – Proposta – Alteração
- Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP de 2026 – UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs – Diretrizes e sistemática
- Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP de 2026 – UTEs a Óleo e Biodiesel – Diretrizes e sistemática
- Centrais de geração – Limites de injeção de potência – Nos sistemas de transmissão ou distribuição
- Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET- Investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética – Percentuais de aplicação e prazos – Alteração
- Sistema de distribuição e de transmissão – Aumento da resiliência a eventos climáticos severos – Disposições
- Superintendência de concessões, permissões e autorizações dos serviços de energia elétrica – Estrutura de funcionamento interno – Alteração
Operação do Sistema
- MME publica Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2025
- Interligação de Roraima aumenta a segurança operacional do SIN
- ONS lança no site seção dedicada ao tema Curtailment
Comercialização e Mercado Livre
- Agência abre Consulta Pública sobre Regras de Comercialização, versão 2026
- ANEEL defende ajustes na CDE para reduzir impacto nas tarifas
Planejamento
- EPE publica seis estudos de expansão da transmissão para diversas regiões do País
- CNPE determina atualização dos estudos para viabilizar a conclusão das obras de Angra 3
- EPE e Abdan aprofundam debate técnico sobre pequenos reatores nucleares
Julgamentos Relevantes
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE – Aplicação de penalidades – Possibilidade – Autorregulação – Sanções de natureza contratual – Inaplicabilidade do limite previsto no art. 3º, X, da Lei nº 9.427/1996
- Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial
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