Tortoro Madureira e Ragazzi

Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 56, de dezembro de 2025

Legislação e Regulação

  • Tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários – Operações de hedge – Disposições
  • BCB aprimora regulamentação de arranjos de pagamento
  • Sistema de pagamentos instantâneos – Regulamento – Alteração
  • Operações realizadas com criptoativos – Prestação de informações – Procedimentos

Temas em Destaque

  • CMN e Banco Central do Brasil lançam a portabilidade de operações de crédito no Open Finance
  • BCB e CMN regulam nomenclatura das instituições autorizadas a funcionar pela autarquia
  • Banco Central do Brasil regulamenta Banking as a Service (BaaS)

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