Legislação e Regulação
- Parcelamento, uso e ocupação do solo – Polo de inovação para o desenvolvimento sustentável
- Direito de construir em lotes oriundos de parcelamento do solo urbano – Disposições
- Planta genérica de valores – IPTU – Alteração
- Condomínio – Auto de licença de funcionamento e alvará de funcionamento – Alterações
- Congelamento de uso e ocupação do solo
- Comissão de análise de projetos de parcelamento do solo – Nova composição
- Comissão de monitoramento e avaliação – Constituição
- Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial, modalidade Faixa Urbano 1
Temas em Destaque
- Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
- Comissão aprova aumento do prazo de responsabilidade das empreiteiras por obras
- Comissão aprova projeto que reforça garantia de locadores com caução registrada em imóvel
- Comissão aprova dispensa de autorização de prefeitos para obras do Minha Casa, Minha Vida
Julgamentos Relevantes
- TJPR acolhe tese de defesa e revoga liminar que suspendia execução de dívidas de produtor rural
- Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
- STJ considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
- TJSP reconhece usucapião em imóvel com área total de 280 m² a dois casais
- Mantida nulidade de assembleia que proibia locação de apartamento por aplicativo
Acesse o conteúdo completo.