Legislação e Regulação
- Prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Alteração
- Leilão de reserva de capacidade na forma de energia e potência -Antecipação dos contratos de projetos vencedores – Diretrizes gerais
- Unidades consumidoras classificadas na classe rural – Diretrizes para concessão dos descontos
- Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP de 2026 – UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs – Diretrizes e sistemática – Alteração
- Sistemas de mediação inteligentes no curto, médio e longo prazo – Diretrizes – Alteração
- Projetos de minigeração distribuída de energia elétrica – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Enquadramento – Aprovação
- Projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica – Enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
- Agentes de distribuição, vendedores e autoprodutores e os consumidores livres – Prestação de informações sobre os mercados ou cargas – Planejamento do setor elétrico
Operação do Sistema
- ONS divulga prazo final para recebimento de solicitações de acesso à Rede Básica
Comercialização e Mercado Livre
- CCEE lança Guia de Segurança do Mercado e detalha práticas de monitoramento do setor elétrico
- ANEEL homologa novo estatuto social da CCEE
- Comissão aprova IPCA como índice para reajustes em novos contratos de energia
Planejamento
- EPE disponibiliza bases de dados de planejamento elétrico atualizadas
- EPE recomenda solução inédita com baterias grid-forming para aumentar a confiabilidade do suprimento no Acre
Julgamentos Relevantes
- ANEEL concede medida cautelar para suspender por 90 dias ressarcimentos por cortes de geradores solares e eólicos
- ANEEL mantém multas no total de R$ 8,59 milhões
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