Tortoro Madureira e Ragazzi

Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 58, de fevereiro de 2026

Legislação e Regulação

  • Crédito consignado – Descontos – Disposições
  • Fundo garantidor de créditos – Estatuto e Regulamento – Governança e proteção aos depositantes – Disposições

Temas em Destaque

  • Declaração Periódica Quinquenal de Capitais Estrangeiros – BACEN
  • Área técnica da CVM orienta sobre alavancagem em Fundos de Investimento Financeiro
  • Portabilidade de crédito poderá ser feita pelo Open Finance

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