Tortoro Madureira e Ragazzi

Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 60, de fevereiro de 2026

Legislação e Regulação

  • Reforma Tributária – ITCMD – Benefícios de previdência complementar – Não incidência
  • SUSEP – Consulta prévia de conflito de interesses e denúncia – Esclarecimentos

Temas em Destaque

  • PREVIC prorroga prazo para envio de Demonstrativos de Investimentos
  • COFOM apresenta propostas estratégicas de fomento para a previdência complementar fechada
  • Comissão aprova regra que permite pagar menos IR em planos antigos de previdência

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