Legislação e Regulação
- Sociedades seguradoras, de capitalização, cooperativas de seguros – Entidades abertas de previdência complementar – Resseguradores locais – Transferência de carteira integral ou parcial – Disposições
- Imposto de renda e CSLL – Isenção para as entidades de previdência privada sem fins lucrativos
Temas em Destaque
- PREVIC publica atualização para envio de balancetes contábeis das EFPC
Julgamento Relevante
- Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
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