TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 6, de 04.08.2021
Temas em Destaque:
- Aprovada urgência para projeto que regulamenta teletrabalho de gestantes;
- Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência;
- Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto;
- Normas regulamentadoras – Prazo – Alteração;
- Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – Norma Regulamentadora nº 12 e – NR 28 – Fiscalização e Penalidades – Alteração;
- Cronograma de implantação do eSocial é atualizado.
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