Temas em Destaque:

• Projeto de lei garante estabilidade no emprego à aprendiz gestante;
• Proposta fixa prazo de 15 dias para apresentação de recurso na Justiça trabalhista;
• Jornada de trabalho de pessoas com deficiência pode ser reduzida;
• Nova lei amplia limite de consignado para aposentados durante pandemia;
• Salário-maternidade – Complicações no parto – Comunicação;
• Trabalhista – Profissionais da saúde – Compensação financeira – Incapacidade permanente ou óbito – COVID-19 – Disposição;
• STF mantém prazo de prescrição para ação trabalhista de portuários avulsos;
• Equiparar remuneração de terceirizado à de empregado fere livre iniciativa;
• Mantida prescrição em ação baseada em risco potencial de exposição ao amianto;
• Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada;
• Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão;
• Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados;
• Comprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas;
• Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida;
• Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego;
• Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego;
• Mantida decisão que afasta responsabilidade da Vale por auxiliar de cozinha de vagão-lanchonete;
• Motorista não consegue reconhecimento de periculosidade por acompanhar abastecimento de ônibus;
• Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional;
• Mantida condenação de bancário que tentou executar valores já recebidos;
• Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado;
• Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva;
• Mantida condenação de advogados de motorista por assédio processual;
• Sociedade de crédito a microempresário não pode ser equiparada a instituição financeira;
• Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento.

Acesse o conteúdo completo.