Temas em Destaque:

• Acordo – Eliminação de dupla tributação – Entre Brasil e Emirados Árabes Unidos;
• Receita Federal – Compartilhamento de dados sem sigilo fiscal;
• RFB – DARF – Criação de código – Transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica;
• ICMS/SP – Substituição Tributária – Regime optativo de Tributação (ROT);
• Receita Federal e PGFN lançam edital para adesão à acordo de transação tributária;
• Receita Federal lança aplicativo de agendamento para atendimento presencial;
• Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido;
• Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC;
• Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados;
• STF exclui o ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo do PIS/Cofins – A partir de 15.03.2017;
• PGFN orientações para a aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins;
• Tributação do terço de férias;
• STF valida forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos;
• Cobrança de diferencial de ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional é constitucional;
• STF reafirma que empresas estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária recíproca;
• STF valida cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada;
• Imposto de Renda incidência sobre a verba paga como contraprestação de plantões médicos;
• Imposto sobre operações financeiras (IOF) – Câmbio – Vinculação à exportação – Adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC) – Operação de crédito – Fato gerador – Inexistência;
• Início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada;
• Contribuição ao PIS e COFINS – Lei nº 9.718 de 1998 – Cooperativa de pesquisa agropecuária – Venda de sementes, grãos e mudas – Desenvolvimento de tecnologia – Fato definidor da qualidade da mercadoria – Royalties – Base de cálculo – Inclusão – Possibilidade.

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