Temas em Destaque:

• Cooperação entre tribunais reforça ações de recuperação judicial;
• Ferramenta de gestão de bens apreendidos irá permitir rastreamento ponta a ponta;
• Recuperação Judicial – Pedido de concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial – Juízo de admissibilidade pendente – Deferimento excepcional;
• Recuperação judicial – Limitação do tratamento preferencial (Lei nº 11.101 de 2005, art. 83, I) – Possibilidade – Previsão no plano;
• Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual;
• Bloqueio via Bacen Jud. – Art. 842 do CPC/2015 – Manutenção da natureza acautelatória – Comprovação dos requisitos para efetivação em momento anterior à citação – Necessidade;
• Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca;
• Exercício de atividade de forma empresarial – Prazo mínimo de dois anos do registro – Produtor rural – Pedido de recuperação judicial – Possibilidade – Relativização do tempo de registro.

Acesse o conteúdo completo.