TMR Setorial – Seguros e Resseguros 19, de 26.09.2022
Temas em Destaque:
- Certificados de recebíveis – equiparação aos certificados imobiliários e do agronegócio – Companhias securitizadoras – Oferta pública;
- Sociedades seguradoras – Critérios que deverão ser observados na operação do seguro stop loss;
- Planos de seguro do ramo fiança locatícia – Regras e critérios para elaboração e comercialização;
- Seguro de pessoas em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras, planos de previdência complementar aberta;
- Regras do seguro obrigatório de responsabilidade civil do explorador ou transportador aéreo;
- Sociedades seguradoras – Oferta de serviços de assistência complementares ao seguro – Disposições;
- Sistemas Nacionais de Seguros Privados, Capitalização e do Regime de Previdência Complementar – Medidas prudenciais preventivas destinadas a preservar a estabilidade e a solidez;
- CNseg lança edição 2022 do Guia de Acesso do Consumidor às Empresas de Seguros;
- Susep divulga Síntese Mensal com dados do setor;
- Setor segurador supera a marca de R$ 100 bilhões em pagamento de indenizações no primeiro semestre de 2022;
- Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual;
- Eleição de foro pactuada entre segurado e autor do dano não tem efeito para seguradora sub-rogada.
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