Temas em Destaque:

• Fixados requisitos para compartilhamento de dados acerca de indícios de fraudes entre bancos;
• Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) – Procedimentos para participação direta – Ordens de pagamentos instantâneos – Limites máximos de tempo para validação e para liquidação;
• Administradoras de consórcio, instituições de pagamento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio – Prestação de serviços de auditoria independente – Alteração;
• Estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital – Alteração;
• BCB – Operações de crédito consignado – Divulgação das taxas de juros;
• CVM lança Sistema de Intimação Eletrônica de Multas Cominatórias;
• Domicílio Judicial Eletrônico prorroga prazo para cadastro e integração;
• CVM edita normas sobre Brazilian Depositary Receipts (BDR);
• O padrão do cheque vai mudar para melhor;
• CVM orienta sobre fluxo de registro de emissores e de ofertas públicas de distribuição;
• IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras;
• Bovespa não responde pela venda irregular de ações feita por corretora;
• É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação;
• 11.º Juizado Especial Cível condena por litigância de má-fé autora de ação movida contra instituição financeira.

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