TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 31, de 08.09.2023
Temas em Destaque:
- Provisões técnicas – Teste de adequação de passivos – Ativos redutores – Capitais de risco – Critérios para a realização de investimentos – Auditoria contábil independente – Alteração da Legislação Federal – Retificação;
- SUSEP fornecimento de certidões no âmbito da autarquia – Retificação;
- CNSP – Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) – Regulamentação das diretrizes para implementação – Alteração – Retificação;
- Open Insurance começa a ser utilizado para disponibilizar informações do setor;
- Susep divulga Síntese Mensal com dados do primeiro semestre de 2023;
- Susep disponibiliza processos sancionadores no Portal de Dados Abertos;
- Seguradora – LGPD – Vazamento de dados por ação de terceiros – Dados não considerados sensíveis por definição legal – Indenização indevida;
- Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista;
- Padaria que explodiu pagará R$ 250 mil a seguradora no Vale do Rio Tijucas.
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