Temas em Destaque:

• Plano de ação para mitigação da desigualdade salarial e de critérios remuneratório;
• Trabalho aos domingos e feriados – Alteração – Vigência em 1º de março de 2024;
• Atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho;
• STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade;
• STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes;
• Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19;
• Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos;
• Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia;
• TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção.

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