Temas em Destaque:

• Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade;
• Área técnica da CVM divulga entendimento sobre aplicação do art. 42 da Lei 14.754 aos Fundos de Investimento Imobiliário;
• Projeto define identidade ecológica e permite a compensação de reserva legal criada até 2015;
• Projeto prevê suspensão de funcionamento de construtora que descumprir execuções judiciais;
• Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março;
• Projeto muda forma de cálculo de impostos sobre imóveis e veículos;
• Projeto delega à União e aos estados mapeamento de imóvel rural originário de terra pública;
• Projeto obriga síndico de condomínio a fiscalizar segurança de obras nas unidades;
• Projeto atualiza desconto sobre tributação de lucros com imóveis;
• CMN Ajusta lastros elegíveis e prazos de vencimento dos títulos incentivados;
• Cláusula de renúncia a benfeitorias em contrato de aluguel não abrange acessões;
• Ação de Cobrança – Cumprimento de Sentença – Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial – Bem de família – Penhora – Possibilidade – Art. 3º, II, da Lei 8.009/1990;
• Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha;
• Condenação em R$ 23 milhões por demolição de casarões históricos;
• Homem é condenado por obra que causou danos em imóvel vizinho.

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