Temas em Destaque:

• CMA debate plano de preservação de áreas tombadas de Brasília;
• Prefeitura regulamenta outorga onerosa após revisões do Plano Diretor e Lei de Zoneamento;
• Setor imobiliário teme aumento de impostos sobre imóveis com reforma tributária;
• Provimento da Corregedoria facilita negociações de dívidas protestadas;
• Corregedoria Nacional de Justiça atualiza regras de protestos extrajudiciais no país;
• Sessão de debates temáticos discutirá PEC da venda dos terrenos de marinha;
• Nova regra para escolha de local de julgamento civil já está em vigor;
• Senado aprova projeto de lei que visa dispensar a comprovação de feriado local no ato da apresentação de recurso;
• Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural;
• Contrato de locação – Shopping center – Instalação de lojista do mesmo ramo – Não configuração de atividade predatória nem ofensa ao tenant mix;
• Declarada inconstitucional lei de Jundiaí sobre circulação de animais em condomínios;
• Proprietária deve remover janelas instaladas no limite com imóvel vizinho;
• 2.ª Turma Recursal mantém sentença de indenização em caso de imóvel entregue com atraso.

Acesse o conteúdo completo.