Tortoro Madureira e Ragazzi

TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 40, de 12.08.2024

Temas em Destaque:

  • Remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos – Procedimentos – Alteração;
  • Nova lei flexibiliza comprovação de feriados locais em recursos no Judiciário;
  • CMN aprimora normas e financiamentos de bens e serviços das fintechs de crédito;
  • CVM e Anbima incluem análise prévia de ofertas de Fiagros-FII e fundos de infraestrutura em acordo entre as instituições;
  • STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano;
  • STF valida norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial.

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