Tortoro Madureira e Ragazzi

TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 44, de 10.09.2024

Temas em Destaque:

  • Nova resolução do CNJ altera prazos e regras do Domicílio Judicial Eletrônico;
  • Corregedoria autoriza transferência eletrônica de veículos por registro civil;
  • Justiça aceita pedido de recuperação extrajudicial da Tok&Stok;
  • Liberada segunda parcela de pagamento a credores do Grupo Semeato S/A;
  • Recuperação judicial – Destituição da gestora judicial – Insurgência da gestora – Afastamento da destituição;
  • TJPR decisões sobre desconsideração da personalidade jurídica;
  • Execução de título extrajudicial – Caução locatícia – Bens imóveis – Concurso singular de credores – Averbação – Registro – Preferência – Crédito – Bem expropriado – Natureza de direito real;
  • Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se bem penhorado for expressamente indicado;
  • Autorizada penhora de valores em conta poupança do devedor.

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