Temas em Destaque:
- Instituições Financeiras – Perdas incorridas no recebimento de créditos – IRPJ/CSLL – Tratamento tributário
- Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária – Alteração
- CARF – Competência para analisar a admissibilidade dos recursos – Alteração
- Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) – Normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros – Alteração
- Medida Provisória reforça alinhamento do Brasil às melhores práticas tributárias internacionais
- Valores arrecadados de interconexão e roaming sob a luz do Tema 69 do STF
- Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica
- STJ confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
- STJ define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações
- Responsabilidade tributária – Adquirente de imóvel – Tributos incidentes na data da arrematação – Sub-rogação no preço – Art. 130, parágrafo único, do CTN – Previsão de responsabilidade do arrematante no edital de leilão – Irrelevância
Acesse o conteúdo completo