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Boletim Setorial – Energia Elétrica nº 46, de dezembro de 2024

Temas em Destaque

Legislação e Regulação

  • Conta de desenvolvimento energético – Programa nacional de universalização do acesso e uso de energia – Luz para todos – Proposta de orçamento para 2025
  • Plano Decenal de Expansão de Energia 2034
  • Plano decenal de expansão de energia – Diretrizes gerais e procedimentos para governança
  • Novos empreendimentos de geração de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) – Cálculo de garantia física – Metodologia – Alteração
  • Importação de energia elétrica do Paraguai objeto de contratação no mercado livre – Autorização
  • Convenção de comercialização de energia elétrica – Alteração
  • Recolhimento do ICMS – Nas saídas de energia elétrica – Injetada na rede de distribuição – Procedimentos

Operação do Sistema

  • ONS prepara cronograma de implantação de plataforma única para liquidação dos encargos de uso do sistema de transmissão
  • ONS utiliza novo sistema em suas salas de controle
  • ONS conclui 2ª etapa de alocação da margem de escoamento extraordinária

Comercialização e Mercado Livre

  • Com Resposta da Demanda, CCEE ajuda a reduzir custos na gestão da oferta e do consumo de energia elétrica no Brasil
  • Com abertura do mercado, CCEE chega à marca de 16 mil agentes e mais de 60 mil ativos
  • Consumidores receberão R$ 1,3 bilhão do bônus de comercialização da energia de Itaipu

Planejamento

  • MME divulga prazo para distribuidoras declararem demanda para leilões de energia existentes de 2024
  • Plano Decenal projeta que o setor elétrico continuará o processo de diversificação e integração da matriz no horizonte até 2034

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