Temas em Destaque
- Corregedoria prorroga prazo para a digitalização de registros de imóveis
- Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prevê despejo extrajudicial por atraso de aluguel
- Comissão aprova alterações na legislação sobre registro de imóveis
- CNJ define diretrizes para modernização e mais segurança jurídica no registro de imóveis
- Projeto prevê divulgação das condições de segurança de imóvel tombado
- Comissão aprova obrigatoriedade de condomínios detalharem receitas e despesas
Julgamentos Relevantes
- Compra e venda de imóvel – Atraso em obra – Rescisão contratual – Ilegitimidade passiva da corretora de imóveis e da empresa de pagamentos (pagadoria) – Cadeia de fornecimento diferente – Inexistência de falha na prestação de serviços
- TJSC firma tese sobre usucapião de imóveis irregulares comprados informalmente
- Justiça de Mato Grosso confirma despejo de loja comercial em shopping por falta de pagamento
- Proprietário de imóvel afetado por obra pública irregular deve ser indenizado
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