Legislação e Regulação
- Reforma do setor elétrico – Alterações – Medida Provisória – Prorrogação da vigência
- Exploração de energia elétrica em alto-mar – Marco regulatório – Derrubada de vetos
- Programa de aceleração de transição energética – Derrubada de vetos
- Equipamentos, fios e cabos da rede elétrica – Utilizados no fornecimento ou transmissão de energia elétrica – Furto, roubo e receptação – Aumento da pena
- Leilão de Energia Nova “A-5” de 2025 – Diretrizes para realização – Alteração
Operação do Sistema
- ANEEL aprova tratamento regulatório diferenciado para empreendimentos abarcados pela MP 1.212/2024
- Consulta pública discutirá aprimoramento da regulamentação associada à confiabilidade das instalações de transmissão
- ONS apresenta os resultados do Plano da Operação Energética 2025-2029
Comercialização e Mercado Livre
- Migração simplificada ao mercado livre de energia, proposta pela CCEE, começa a valer neste 1º de julho
- Orçamento da CDE 2025, de R$ 49,2 bilhões, é aprovado pela ANEEL
Planejamento
- MME e EPE publicam o caderno de Premissas Econômicas e Demográficas do PDE 2035
Julgamento Relevante
- ANEEL regulamenta restituição aos consumidores de ICMS cobrados a mais por distribuidoras de energia
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