Temas em Destaque
- Consumidor – Inadimplência
- Busca das empresas por crédito tem alta de quase 10% em 2025, aponta Serasa Experian
- Em ação inédita, PGFN e PGE-RJ ajuízam pedido de falência
- CNJ lança solução para facilitar envio de informações sobre bens apreendidos no país
- Prevjud automatiza ordens de penhora ao INSS
Julgamentos Relevantes
- Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada
- Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
- STJ dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário
- Cumprimento de sentença – Sucessão empresarial – Indícios de fraude – Desconsideração da personalidade jurídica – Incidente – Instauração – Desnecessidade em tese
- Crédito concursal – Habilitação – Faculdade do credor – Sujeição aos efeitos da recuperação judicial – Obrigatoriedade – Atualização monetária
- Vara Empresarial determina arresto de crédito extraconcursal e concursal dos credores AHG do Grupo Oi
- Redefinida classificação de crédito para assegurar igualdade entre credores
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