Legislação e Regulação
- Plano básico de benefícios e de contribuição definida – Migração de participantes – Disposições – Retificação
- Previdência complementar fechada – Comissão Nacional de Atuária – Composição
- SUSEP – Tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais – Diretrizes e procedimentos
- SUSEP – Sistema de gestão de riscos – Instituição
- Operações de seguros de pessoas e de previdência complementar aberta com coberturas de riscos – Condições para registro obrigatório – Alterações
- Planos de entidades fechadas de previdência complementar – Institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio – Disposição – Alteração
Temas em Destaque
- Susep abre consulta pública sobre atualização das regras de prevenção à lavagem de dinheiro
- Setor supervisionado supera R$ 100 bilhões no primeiro trimestre de 2026
Julgamento Relevante
- STF derruba obrigação de seguradoras comprarem créditos de carbono
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