Legislação e Regulação
- Concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica – Prorrogação
- Leilão de reserva de capacidade na forma de potência de 2026 – A partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias – Diretrizes e sistemática para realização
- Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica – COPAM – Instituição
- Procedimentos de regulação tarifária – PRORET – Submódulos – Versões – Atualização – Retificação
- Resolução Normativa Aneel nº 340 de 2008 – Revogação – Valor da garantia física de energia elétrica da UTE Uruguaiana
- Contratos de uso do sistema de transmissão – Celebrados por centrais geradoras – Mecanismo excepcional para tratamento de outorgas – Requisitos e procedimentos
- Comercialização de energia elétrica aplicáveis ao sistema de contabilização e liquidação – Regras e procedimentos
- Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET – Regulamentação da tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu – Valores de repasses para as distribuidoras do SIN
- Outorga de autorização de sistemas de armazenamento de energia – Requisitos e procedimentos
- Implantação de sistemas de armazenamento de energia elétrica – Tratamento regulatório
- Projeto de geração de energia elétrica – Regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura
- Regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura – Projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica
- Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2025 – Ampliações e reforços – Rede básica e demais instalações de transmissão – Aprovação
- Uso de área de preservação permanente e da borda de reservatórios de geração de energia hidrelétrica para fins de aquicultura – Diretrizes e responsabilidades
Operação do Sistema
- ANEEL estabelece mecanismo para revogação de outorgas e rescisão dos CUST de geradoras
- ONS recebe solicitações para rescisão amigável de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão
- ONS aciona plano de gestão de excedentes pela primeira vez
Comercialização e Mercado Livre
- Queda de 39% no número de comercializadoras que não enviaram documentos para classificação demonstra amadurecimento
- Consulta Pública recebe contribuições sobre processo sancionador da CCEE
- Agência aprova regras relacionadas ao constrained-off de usinas fotovoltaicas
Planejamento
- MME estabelece diretrizes para realização dos Leilões de Energia Existente de 2026
- Armazenamento de Energia: ANEEL encerra Consulta Pública e aprova regras sobre a cobrança pelo uso da rede
- MME publica diretrizes para leilão inédito de armazenamento de energia em baterias no Brasil
- EPE disponibiliza base de dados utilizada na definição dos barramentos candidatos à bonificação locacional no LRCAP Armazenamento
Julgamento Relevante
- STJ não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira
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