Legislação e Regulação
- Edificações – Certificado de licenciamento integrado – Concessão do alvará Procedimentos – Alterações
- Câmara Técnica de Habitação de Interesse Social – CT-HIS – Composição – Alteração
- Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias – Alteração
- Implementação do Plano Diretor Estratégico – PDE – Monitoramento e avaliação – Alterações
- Construção civil – Preços por metro quadrado – Apuração do valor mínimo de mão-de-obra
- 2ª Conferência Municipal de Habitação de São Paulo – Organização – Grupo de Trabalho
- Empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Pode Entrar – Modalidade Entidades – Credenciamento de entidades e apresentação de proposta de Resolução
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL – Grupo de Planejamento
- Unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – Integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – Condições gerais da linha de atendimento de provisão subsidiada – Alteração
- Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias, modalidade Melhorias Habitacionais – Instituição dos Kits de melhorias
- Recursos captados em depósitos de poupança e em depósitos interfinanceiros imobiliários – Procedimentos para prestação
Temas em Destaque
- Entrega da declaração pelos contribuintes que possuem imóveis rurais começa em 10 de agosto e vai até 30/9
- CCJ vai avaliar novas regras para regularização fundiária urbana
- Comissão debate critérios de seleção de entidades para o Minha Casa, Minha Vida Rural
Julgamentos Relevantes
- Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato
- Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente
- Usucapião extraordinária – Descendentes que ocupam imóvel de ascendentes – Mera tolerância e solidariedade entre familiares – Ausência de animus domini – Precariedade da posse – Bem integrante de acervo hereditário
- Justiça afasta usucapião de imóvel emprestado após divórcio
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