Keroline Ferreira de Paula
kfpaula@tortoromr.com.br 16 3975-9100 Ribeirão Preto Idiomas Português e Espanhol Keroline Ferreira de Paula Advogada Área de atuação Cível, Bancário Formação Acadêmica 2024 – Pós-Graduação em Agrário – Faculdade FACUMINAS 2022 – Pós-Graduação em Imobiliário – Faculdade CERS 2020 – Bacharel em Direito – Universidade Federal de Lavras (UFLA)
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 42, de 03.10.2024
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
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Caio Medici Madureira
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Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Frederico Augusto Veiga
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Instituições Financeiras – Instituição do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.967, de 09 de setembro de 2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, para dispor sobre os serviços de segurança de caráter privado, exercidos por pessoas jurídicas e, excepcionalmente, por pessoas físicas, em âmbito nacional…
[ CONTINUE READING ]Sergio Durigan Neto
sdurigan@tortoromr.com.br 16 3975-9100 Ribeirão Preto Idiomas Português e Inglês Sergio Durigan Neto Advogado Área de atuação Direito Bancário Formação Acadêmica 2023 – Bacharel em Direito – Universidade Barão de Mauá
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 39, de 05.07.2024
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Medida Provisória – Programa de crédito e financiamento de dívidas de microempreendedor individuais e microempresas – Desenrola pequenos negócios – Instituição – Prorrogação da vigência
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 37 de 2024, informou que a Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 37, de 08.05.2024
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Programa de crédito e financiamento de dívidas de microempreendedor individuais e microempresas – Desenrola pequenos negócios – Instituição
A Presidência da República editou a Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024 que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 36, de 08.04.2024
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Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1 – Prorrogado
A Presidência da República editou a Medida Provisória nº 1.211, de 27 de março de 2024, que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1, até 20 de maio de 2024, com ressalva…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 35, de 06.03.2024
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Aplicações em fundos de investimento – Tributação – Medida Provisória – Prazo de vigência encerrado
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 6 de 2024, informou que a Medida Provisória nº 1.184, de 28 de agosto de 2023, que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 4 de fevereiro de 2024…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 34, de 07.02.2024
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Participantes e assistidos de plano de previdência complementar – Regime de tributação – Procedimentos – Alteração
O Presidente da República promulgou a Lei nº 14.803, de 10 de janeiro de 2024, que altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 33, de 10.01.2024
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Arnaldo Rodrigues Neto
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Frederico Augusto Veiga
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Nova tributação para fundos de investimentos e offshores
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, com vetos, que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior…
[ CONTINUE READING ]Elias Nicolau David Lauand
elauand@tortoromr.com.br 16 3975-9100 Ribeirão Preto Idiomas Português e Inglês Elias Nicolau David Lauand Advogado Área de atuação Direito Bancário Formação Acadêmica 2021 - Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, Escola Brasileira de Estudos Jurídicos (EBJUR) 2020 - Pós-Graduação em Direito do Consumidor, Faculdades Legale (LEGALE) 2020 - Bacharel em Direito, Universidade de Ribeirão Preto...
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