TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 12, de 16.03.2022

Sócios responsáveis

Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br

Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br

Captações de recursos no exterior – Remessa de informações ao BCB

O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução nº 193, de 23 de fevereiro de 2022, que consolida normativos que dispõem sobre a remessa ao BCB de informa-ções relativas a captações de recursos no exterior…

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TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 10, de 26.01.2022

Sócios responsáveis

Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br

Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br

Novo marco legal do câmbio

O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil e estabelece outras providências…

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Igor Alvarenga e Silva

ialvarenga@tortoromr.com.br 16 3975-9100 Ribeirão Preto Idiomas Português e Inglês Igor Alvarenga e Silva Advogado Área de atuação Direito Civil, Bancário e Imobiliário Formação Acadêmica Pós-graduação em Direito e Negócios Imobiliários – Instituto Damásio de Direito, IBMEC-SP – conclusão prevista para 2022 2020 – Graduação em Direito – Faculdade de Direito de Franca

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TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 9, de 09.12.2021

Sócios responsáveis

Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br

Caio Medici Madureira
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Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br

Frederico Augusto Veiga
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Pix – Funcionamento do arranjo de pagamentos – Alteração

O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução nº 161, de 10 de novembro de 2021, que altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix…

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TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 8, de 29.11.2021

Sócios responsáveis

Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br

Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br

Pix – Limites de valor para as transações

O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa nº 160, de 01 de outubro de 2021, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix…

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TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 7, de 18.10.2021

Sócios responsáveis

Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br

Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br

IOF – Alíquotas alteração

O Presidente da República editou o Decreto Federal nº 10.797, de 11 de agosto de 2021, que alterou o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)…

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Christiane Flaquer Fernandes

cflaquer@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português e Inglês Christiane Flaquer Fernandes Advogada Área de atuação Recuperação judicial e falências, Recuperação de crédito, Contratos, Direito Bancário, Direito Civil e Contencioso Civil Formação Acadêmica 1994 - Graduação em Direito – Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

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Júlia Almeida Abreu

jabreu@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português, Inglês e Espanhol Júlia Almeida Abreu Advogada Área de atuação Cível e Direito Bancário Formação Acadêmica 2020 – Pós-graduação em Direito Processual Civil - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto 2018 – Graduação em Direito – Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

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TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 6, de 20.09.2021

Sócios responsáveis

Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br

Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br

Banco Central ajusta cronograma do Open Banking

O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB nº 133, de 27 de agosto de 2021, que atendendo a demanda da estrutura responsável pela governança da implementação do Open Banking no País, o Banco Central alterou a data de início da implementação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento Pix (escopo inicial da Fase 3), de 30 de agosto para 29 de outubro de 2021…

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TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 5, de 19.08.2021

Sócios responsáveis

Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br

Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br

Acesso a crédito durante pandemia

O Presidente da República editou a Lei nº 14.179, de 30 de junho de 2021, que estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos im-pactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.

Ficaram revogados dispositivos da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)…

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