Considerações acerca do despacho nº 3.622/2020 da ANEEL e a regra de anterioridade na formação do PLD
Fonte | Revista do Direito da Energia
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Fonte | Valor Econômico
[ CONTINUE READING ]Tutela Coletiva: aspectos materiais e processuais”. Estudos em homenagem ao Prof. Sebastião Sérgio da Silveira.” Coordenadores: Paulo José Freire Teotônio e Ricardo dos Reis Silveira. Tema: “O Princípio da congruência e a efetividade das decisões no processo coletivo brasileiro”
Fonte | Editora Imperium
[ CONTINUE READING ]Os Direitos Fundamentais do consumidor e seu panorama protetivo no direito brasileiro: a importância do amparo constitucional. Avanços e expectativas após 30 anos do CDC
Fonte | Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional
[ CONTINUE READING ]Estado democrático de direito como princípio estruturante e a defesa da moralidade administrativa
Fonte | Revista de Direito Constitucional e Internacional do IBDC
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