Recuperação Judicial, coexistência dos princípios e a urgente necessidade de privilegiar a boa-fé contratual para preservação da segurança jurídica e econômica no país

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Fonte | Estadão/Blog Fausto Macedo

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27abr

Sobre o responsável pelo IPTU na alienação fiduciária de imóvel

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Fonte | Consultor Jurídico.

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28mar

Reflexos da Lei Complementar 179/2021: autonomia do Banco Central é sancionada

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Fonte | LinkedIn

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12mar

Seria a Súmula 308 do STJ de fato uma benesse aos consumidores finais?

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Fonte | Jota

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13dez

DA AÇÃO RESCISÓRIA RESULTANTE DE SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES NO CPC/2015

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• ação, Ação rescisória, Código de Processo Civil, Colusão, Fraude processual, Simulação
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Fonte | Thomson Reuters – Revista de Processo

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10nov

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e seus reflexos no setor elétrico

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• pis, setor eletrico
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Fonte | Estadão

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11set

MP viabiliza compartilhamento de garantia fiduciária

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• garantia fiduciaria, ministerio publico, mp
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Fonte | Conjur

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23ago

Direito Ambiental x Direito Tributário: O licenciamento ambiental paulista e a constante luta do empresariado pela respeito ao princípio da legalidade

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• direito ambiental, direito tributario, licenciamento ambiental
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Fonte | Estadão

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06jul

Covid-19: Universidade e Direito e suas funções sociais

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Fonte | Lexlatin

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25jun

Os Direitos Das Pessoas LGBT Reconhecidos Pelo Supremo Tribunal Federal

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• direito, lgbt, supremo tirbunal federal
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Fonte | JusBrasil

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24jun