TMR Setorial – Recuperação de Crédito, nº 34, de 21.11.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Marcos Paulo Machado Leme
mpleme@tortoromr.com.br
Marcus Vinicius Moura de Oliveira
mvmoura@tortoromr.com.br
Com vetos, Lula sanciona Marco Legal das Garantias, que regula empréstimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o chamado “Marco Legal das Garantias” (Lei nº 14.711 de 2023), que possibilita que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um pedido de empréstimo. Mas o presidente vetou trechos que autorizavam a tomada de veículos sem autorização da Justiça. A norma, que estabeleceu novas regras e condições para a realização de penhora, hipoteca ou transferência de imóveis para pagamentos de dívidas…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 33, de 11.10.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
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Marcos Paulo Machado Leme
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Marcus Vinicius Moura de Oliveira
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Nova funcionalidade do Renajud possibilita bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação
A Secretaria Especial de Programas Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba a nova funcionalidade do Renajud (Restrições Judiciais sobre Veículo Automotores) , com a possibilidade de, além da inserção de restrições de veículos, bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)…
[ CONTINUE READING ]Gabriela Caiado de Andrade Lopes
galopes@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português, Inglês, Espanhol e Francês Gabriela Caiado de Andrade Lopes Advogada Área de atuação Recuperação de Crédito Formação Acadêmica 2019 – Pós-Graduação em Contract Design – Fundação Getúlio Vargas (GVLaw) 2017 – Pós-Graduação em Direito Empresarial – Fundação Getúlio Vargas (GVLaw) 2014 – Bacharel em Direito – Pontifícia Universidade...
[ CONTINUE READING ]Juliana Tomaz Comite
jcomite@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português e Inglês Juliana Tomaz Comite Advogada Área de atuação Direito Bancário, Cível e Recuperação de Crédito Formação Acadêmica 2021 – Universidade Presbiteriana Mackenzie
[ CONTINUE READING ]Giuliano Montani Mola
gmontani@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português e Inglês Giuliano Montani Mola Advogado Área de atuação Recuperação de crédito Formação Acadêmica 2003 - Graduação em Direito, Universidade Paulista (UNIP)
[ CONTINUE READING ]Ana Laura Savanhaque
asavanhaque@tortoromr.com.br 16 3975-9100 Ribeirão Preto Idiomas Português e Inglês Ana Laura Savanhaque Advogada Área de atuação Recuperação de Crédito Formação Acadêmica Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – previsão de conclusão em 2022 2020 - Graduação em Direito - Faculdade de Direito de Franca
[ CONTINUE READING ]Christiane Flaquer Fernandes
cflaquer@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português e Inglês Christiane Flaquer Fernandes Advogada Área de atuação Recuperação judicial e falências, Recuperação de crédito, Contratos, Direito Bancário, Direito Civil e Contencioso Civil Formação Acadêmica 1994 - Graduação em Direito – Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU
[ CONTINUE READING ]Delton Croce Netto
dcnetto@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português e Inglês Delton Croce Netto Advogado Área de atuação Direito Bancário e Recuperação de Crédito Formação Acadêmica 2020 - Pós graduação - Direito Processual Civil - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2017 - Graduação em Direito - Universidade Presbiteriana Mackenzie
[ CONTINUE READING ]Eduardo Kenji Sales Yamashita
eyamashita@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português e Inglês Eduardo Kenji Sales Yamashita Advogado Área de atuação Recuperação de Crédito Formação Acadêmica 2006 – Universidade Paulista - UNIP
[ CONTINUE READING ]Dayara Pereira Tobias
dptobias@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português e Inglês Dayara Pereira Tobias Advogada Área de atuação Direito Bancário de Recuperação de Crédito Formação Acadêmica 2021 - Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões – FALEG 2019 - Pós-graduação em Direito Civil e em Direito Processual Civil – FALEG
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