TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 39, de 10.05.2024

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br

Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br

Maria da Glória Chagas Arruda
mdgarruda@tortoromr.com.br

CNSP e Susep aprovam normas que alteram conceitos sobre segmentação do mercado supervisionado

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicaram no dia 26 de abril de 2024, com entrada em vigor em 2 de maio de 2024, a Resolução CNSP nº 467/2024 e a Circular Susep nº 701/2024 que alteram a Resolução CNSP nº 388/2020 (que estabelece a segmentação do mercado para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial), a Resolução CNSP nº 416/2021 (que dispõe sobre o Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gestão de Riscos e a atividade de Auditoria Interna) e a Circular Susep nº 650/2021 (que estabelece procedimentos para a elaboração e envio à Susep do Relatório Consolidado Prudencial)…

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TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 38, de 24.04.2024

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
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Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Eduardo Siqueira Ruzene
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Gabriel do Val Santos
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Maria da Glória Chagas Arruda
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SUSEP – Processo normativo administrativo – Alteração

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Resolução nº 39, de 07 de março de 2024, que altera a Resolução (SUSEP) nº 14, de 02 de maio de 2022, que disciplina o processo administrativo normativo da Superintendência de Seguros Privados (Susep)…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 37, de 12.03.2024

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Seguro obrigatório para atletas em competições esportivas vai à Câmara

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou em 28.02.2024, em turno suplementar o projeto de lei do Senado (PLS) 67/2015, que garante a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores profissionais e não profissionais. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 36, de 09.02.2024

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

SUSEP-Peticionamento eletrônico-Alteração

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) editou a Resolução nº 35, de 5 de janeiro de 2024, que altera a Deliberação Susep nº 230, de 12.11.2019, que dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico no âmbito da Susep…

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TMR Setorial – Tributário nº 35, de 18.01.2024

Sócios responsáveis

Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Paola Roberta Silveira de Andrade
pandrade@tortoromr.com.br

Promulgada reforma do Sistema Tributário Nacional

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que reforma o sistema tributário nacional, seu principal efeito é a unificação de cinco tributos, dentre outras orientações.

A EC nº 132/2023, cria um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no formato dual, composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 35, de 12.01.2024

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Caio Medici Madureira
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Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Susep altera data vigência de Circular sobre fornecimento de certidões

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), editou a Circular nº 694, de 11 de dezembro de 2023, que prorroga a data da entrada em vigor da Circular Susep nº 691/2023, que dispõe sobre o fornecimento de certidões no âmbito da Susep…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 34, de 08.12.2023

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Caio Medici Madureira
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Carlos Augusto Tortoro Júnior
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SUSEP – Instituição do Comitê de Segurança da Informação

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Resolução nº 31, de 3 de novembro de 2023, que institui o Comitê de Segurança da Informação.

E também dispõe sobre o Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 33, de 16.11.2023

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Caio Medici Madureira
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Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Aprovação do Marco das Garantias vai agilizar o processo de ressarcimento da indenização do Seguro Garantia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 31.10.2023, o chamado Marco das Garantias, que facilita que bancos e outros credores executem dívidas em caso de inadimplência e prevê que o contrato de contragarantia, pre-visto no Seguro Garantia, se torne um título executivo extrajudicial…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 32, de 09.10.2023

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Caio Medici Madureira
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Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Susep divulga Síntese Mensal com dados do setor

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de divulgar o seu relatório Síntese Mensal, com dados do setor de seguros referentes ao mês de julho …

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 31, de 08.09.2023

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Caio Medici Madureira
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Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização – Faculdade de concessão – Como garantia em operações de crédito

O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.652, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização…

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