TMR Setorial – Seguros e Resseguros 15, de 20.05.2022

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br

Open Insurance – Alteração das diretrizes

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 661, de 11 de março de 2022, que altera a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance)…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros 14, de 18.04.2021

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Sociedade Seguradora de Propósito Específico – Emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS)

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 13, de 24.03.2022

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Definição de pendência perante a SUSEP

Em 18.02.2022, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou a Circular nº 652, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a definição de pendência.

Considera como pendência, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, as ocorrências verificadas pela Susep no exercício de suas atividades de supervisão em face das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, enti-dades abertas de previdência com-plementar (EAPCs) e resseguradores locais, a seguir descritas…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 11, de 31.01.2022

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Contrato de seguro – Aceitação e vigência – Alteração

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 651, de 23 de dezembro de 2021, que altera a Circular Susep nº 642, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 10, de 13.12.2021

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Operações de seguros de danos – Seguros de pessoas – Estruturados em regime financeiro de repartição simples – Registro facultativo e obrigatório – Alteração

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 649, de 12 de novembro de 2021, que altera a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 7, de 17.09.2021

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Sociedades seguradoras – Requisitos de segurança cibernética

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 638, de 27 de julho de 2021, que trata sobre os requisitos de segurança cibernética a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 6, de 13.08.2021

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Seguros do grupo responsabilidades

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular SUSEP nº 637, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre os seguros do grupo responsabilidades…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 5, de 22.07.2021

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Sociedades seguradoras – Seguro de transporte internacional de carga e passageiros – Entre o Brasil e a República da Guiana

A Superintendência de Seguros Privados editou a Carta Circular Eletrônica SUSEP/DIR1 nº 4 de 2021, que de acordo com o Decreto nº 9.446, de 11 de julho de 2018, que fixa os valores mínimos de cobertura estabelecidos pelo Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 4, de 18.06.2021

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Operações de seguros de grandes riscos – Informações

Em 31.05.2021, a Superintendência de Seguros Privados editou a Carta Circular Eletrônica SUSEP/DIR3 nº 3 de 2021, que estabelece as seguintes orientações:

(i) Em função da publicação da Resolução CNSP nº 407 de 2021, as Sociedades Seguradoras deverão comunicar à SUSEP as informações relativas às emissões de apólices classificadas como de grandes riscos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo normativo citado…

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TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 3, de 17.05.2021

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Instrumentos derivados – Enquadramento da carteira dos fundos de investimento – Especialmente constituídos (FIE)

A Superintendência de Seguros Privados editou a Carta Circular Eletrônica SUSEP/DIR3 nº 3 de 2021, que estabelece as seguintes orientações:

(i) Considerando a Resolução CMN nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, que dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no país para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)…

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