TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 13, de 29.04.2021

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br

Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br

Gestantes – Regras para volta ao trabalho presencial – Covid-19

O Presidente da República sancionou a Lei nº 14. 311, de 9 de março de 2022, com vetos, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica…

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TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 12, de 18.03.2022

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Nestor Saragiotto
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Rodrigo de Souza Macedo
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Novo programa emergencial – Relevância e urgência rejeitadas – COVID-19 – Disposição

O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 3 de 2022, informou o Plenário da Casa rejeitou os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho…

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TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 11, de 09.02.2022

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br

Rodrigo de Souza Macedo
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Medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo durante a pandemia – COVID -19

O Presidente da República editou a Lei nº 14.297, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19…

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TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 10, de 21.01.2022

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br

Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br

Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência – CLT – Alteração

O Presidente da República Previdência editou a Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência e estabelece outras orientações…

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Paula Silveira Gonçalves

psgoncalves@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português e Inglês Paula Silveira Gonçalves Advogada Área de atuação Trabalhista Formação Acadêmica 2019 - Graduação em Direito - Faculdade de Direito Milton Campos

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Michele Tosta Mazzoni Campos

mtcampos@tortoromr.com.br 16 3975-9100 Ribeirão Preto Idiomas Português, Inglês e Italiano Michele Tosta Mazzoni Campos Advogada Área de atuação Trabalhista Formação Acadêmica 2020 - Graduação em Direito - Faculdade de Direito de Franca

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TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 9, de 15.12.2021

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br

Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br

Exigência de documentos pelo empregador – Comprovante de vacinação – COVID – 19 – Orientação

O Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria nº 620, de 01 de novembro de 2021, que menciona que a não apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade não está inscrita como motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, nos termos do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943…

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TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 7, de 30.09.2021

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br

Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br

Senado rejeita MP com mudanças em direitos trabalhistas

Considerada uma minirreforma trabalhista, a Medida Provisória nº 1.045 de 2021 foi rejeitada pelo Plenário do Senado. A MP, que inicialmente prorrogava o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para reduzir demissões na pandemia, acabou incorporando na Câmara dos Deputados outras medidas, com flexibilização de direitos trabalhistas, voltadas ao primeiro emprego…

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Mariana Malfará Paluan

mpaluan@tortoromr.com.br 16 3975-9100 Ribeirão Preto Idiomas Português e Inglês Mariana Malfará Paluan Advogada Área de atuação Direito Trabalhista Formação Acadêmica 2016 - Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Escola Superior de Direito (ESD) 2014 – Graduação em Direito – UNISEB

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Lígia Brito da Silva

lbsilva@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português Lígia Brito da Silva Advogada Área de atuação Direito Trabalhista e Relações Sindicais Formação Acadêmica 2009 - Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Escola Paulista de Direito (EPD) 2003 - Graduação em Direito – Universidade Municipal de São Caetano do Sul

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