TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 39, de 10.04.2024
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Marcos Paulo Machado Leme
mpleme@tortoromr.com.br
Marcus Vinicius Moura de Oliveira
mvmoura@tortoromr.com.br
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto será enviado ao Senado.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), para o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo. Ela afirmou que a proposta vai garantir celeridade, desburocratizar e moralizar o processo falimentar…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 38, de 15.03.2024
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Marcos Paulo Machado Leme
mpleme@tortoromr.com.br
Marcus Vinicius Moura de Oliveira
mvmoura@tortoromr.com.br
Falências e recuperação nacional: expoentes em Direito Comercial são destaque
Dois grandes expoentes do cenário nacional foram destaque em 09 de fevereiro de 2024, do webinário “Aniversário da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005) – novas perspectivas de doutrinas e jurisprudência”…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 37, de 15.02.2024
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Marcos Paulo Machado Leme
mpleme@tortoromr.com.br
Marcus Vinicius Moura de Oliveira
mvmoura@tortoromr.com.br
Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas
O Projeto de Lei nº 1.413 de 2023, permite que uma decisão judicial transitada em julgado seja executada sem necessidade de transcurso de prazo (15 dias) para que o executado pague a dívida de forma voluntária. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 36, de 15.01.2024
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Marcos Paulo Machado Leme
mpleme@tortoromr.com.br
Marcus Vinicius Moura de Oliveira
mvmoura@tortoromr.com.br
Derrubados vetos ao Marco Legal das Garantias de Empréstimos
Em sessão conjunta em 14.12.2023, o Congresso Nacional rejeitou veto parcial a 16 dispositivos da Lei 14.711, de 2023, o chamado Marco Legal das Garantias, que possibilita que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um pedido de empréstimo…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 35, de 11.12.2023
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Marcos Paulo Machado Leme
mpleme@tortoromr.com.br
Marcus Vinicius Moura de Oliveira
mvmoura@tortoromr.com.br
Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto estabelecendo que a eleição de foro da ação judicial deve guardar pertinência com o domicílio ou residência das partes.
A proposta determina também que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, podendo o juiz considerá-lo ineficaz…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 32 de 12.09.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Marcos Paulo Machado Leme
mpleme@tortoromr.com.br
Marcus Vinicius Moura de Oliveira
mvmoura@tortoromr.com.br
TJ/MS cria ferramenta que acelera a penhora de valores pelo SISBAJUD
Em muitos processos judiciais é necessário que o magistrado bloqueie dinheiro nas contas bancárias dos devedores, e isso é feito por meio do acesso pela web ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SIBAJUD), que é gerido pelo Banco Central e pelo CNJ.
O procedimento em questão era moroso e demandava elevado esforço dos operadores do direito, já que as ordens eram feitas de forma manual e individualizada, sendo que o magistrado ou assessor tinha que entrar no site do SISBAJUD no mínimo em duas ocasiões, e em dias diferentes…
[ CONTINUE READING ]Fábio Matias Gonçalves
fmgoncalves@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português e Inglês Fábio Matias Gonçalves Advogado Área de atuação Recuperação de Crédito Formação Acadêmica 2018 – Pós-Graduação em Direito Internacional e Econômico – Universidade Estadual de Londrina (UEL) 2010 – Bacharel em Direito – Universidade Estadual de Londrina (UEL)
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 31, de 07.08.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
A importância da recuperação de crédito para a saúde do seu negócio
Em 2023, o Brasil bateu o recorde de inadimplência B2B. Segundo o Boletim Econômico publicado em maio pela Serasa Experian, o total de CNPJs com contas em atraso atingiu o número histórico de 6,5 milhões
Em um cenário de alta competitividade, com margens de lucro cada vez menores, a inadimplência compromete a operação da empresa credora, dificultando sua capacidade de crescimento e investimento. Muitas vezes, é preciso recorrer a empréstimos, que implicam em juros, o que pode complicar ainda mais a situação…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 30, de 07.07.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
CNJ aprova recomendação para fixação de honorários do administrador judicial
Na 10.ª Sessão Virtual, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, ato normativo contendo parâmetros para a fixação de honorários do administrador judicial, em processos recuperacionais e falimentares.
Nesses tipos de processos, é o administrador judicial quem supervisiona o fluxo e as atividades das partes em recuperação. A função requer conhecimento jurídico e contábil para que sejam prestadas informações aos credores interessados e ao Juízo…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 29, de 12.06.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
TJ/MG realiza conciliação histórica e viabiliza acordo no âmbito de Recuperação Judicial
A maior conciliação já realizada no Brasil no âmbito de processo de Recuperação Judicial, sob a égide da Lei 14.112 de 2020, resultou em 31.05.2023, na homologação de um acordo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) entre a Samarco Mineração S/A, acionistas e credores financeiros, que será base para o Plano de Recuperação que contempla um diagnóstico de sua atuação e soluções viáveis para sanar dívidas…
[ CONTINUE READING ]