TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 6, de 20.09.2021
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Banco Central ajusta cronograma do Open Banking
O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB nº 133, de 27 de agosto de 2021, que atendendo a demanda da estrutura responsável pela governança da implementação do Open Banking no País, o Banco Central alterou a data de início da implementação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento Pix (escopo inicial da Fase 3), de 30 de agosto para 29 de outubro de 2021…
TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 7, de 17.09.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Sociedades seguradoras – Requisitos de segurança cibernética
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 638, de 27 de julho de 2021, que trata sobre os requisitos de segurança cibernética a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais…
TMR Setorial – Tributário nº 7, de 15.09.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
Sociedade anônima do futebol – Transação de créditos de natureza tributária
O Presidente da República editou a Lei nº 14.193, de 06 de agosto de 2021, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e trata sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 7, de 13.09.2021
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Citação eletrônica e prescrição intercorrente
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021 (Conversão da Medida Provisória nº 1.040 de 2021 de iniciativa do Ministério da Economia), que entre outros assuntos, dispõe sobre a citação por meio eletrônico e trata da prescrição intercorrente…
TMR Setorial – Imobiliário nº 7, de 10.09.2021
Sócio responsável
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Cadastro Imóveis Rurais
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa nº 2.042, de 05 de agosto de 2021, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 7, de 03.09.2021
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Usina Termonuclear Angra 3 –
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.762, de 2 de agosto de 2021, que altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República…
TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 5, de 19.08.2021
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Acesso a crédito durante pandemia
O Presidente da República editou a Lei nº 14.179, de 30 de junho de 2021, que estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos im-pactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Ficaram revogados dispositivos da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 6, de 16.08.2021
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Lei do Clube-Empresa é sancionada – Viabiliza transformação de clube de futebol em empresa sociedade anônima – Permite ao clube pedir recuperação judicial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que oferece condições para os clubes de futebol se tornarem empresas, podendo receber recursos financeiros de pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimento.
O governo vetou dispositivos sobre renúncia fiscal, que permitiam aos clubes pagar 5% de suas receitas nos cinco primeiros anos da mudança. A norma (Lei nº 14.193, de 2021) foi publicada na edição de 09.08.2021, do Diário Oficial da União (DOU)…
TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 6, de 13.08.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Seguros do grupo responsabilidades
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular SUSEP nº 637, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre os seguros do grupo responsabilidades…
TMR Setorial – Tributário nº 6, de 10.08.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
Instituições financeiras aumento da tributação
O Presidente da República editou a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, conversão da Medida Provisória nº 1.034 de 2021, que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro entre outros assuntos…