TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 4, de 30.06.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
Projeto amplia proibições em caso de anotação na carteira de trabalho
O Projeto de Lei nº 549 de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados proíbe o empregador de efetuar na carteira de trabalho anotações que possam causar dano à imagem do empregado…
TMR Setorial – Imobiliário nº 4, de 21.06.2021
Sócio responsável
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Efeitos negativos da aplicação da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária
Artigo elaborado pelo Dr. Guilherme Zauli, coordenador da área imobiliária..
A possibilidade de sublocações em condomínios residenciais por aplicativos de estadia
Artigo elaborado pela Dra. Julia Schroeder de Negreiros Ribeiro e Dra. Ana Clara Rocha, colaboradoras da área imobiliária…
TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 4, de 18.06.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Operações de seguros de grandes riscos – Informações
Em 31.05.2021, a Superintendência de Seguros Privados editou a Carta Circular Eletrônica SUSEP/DIR3 nº 3 de 2021, que estabelece as seguintes orientações:
(i) Em função da publicação da Resolução CNSP nº 407 de 2021, as Sociedades Seguradoras deverão comunicar à SUSEP as informações relativas às emissões de apólices classificadas como de grandes riscos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo normativo citado…
TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 3, de 16.06.2021
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Pix – Equadramento de conduta de participante – Isenção da penalidade de multa – Prazos para cessação da prática
O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa nº 106, de 10 de maio de 2021, que estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 4, de 14.06.2021
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
CNJ padroniza cadastros de administradores judiciais nos tribunais estaduais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Resolução que determina que os tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal criarão Cadastro de Administradores Judiciais destinado a orientar os magistrados na escolha do administrador judicial, como trata o art. 21 da Lei 11.101 de 2005.
A decisão, que ocorreu durante a 331ª Sessão Ordinária em 18.05.2021, levou em consideração que esses profissionais, nomeados pelos magistrados como auxiliares da Justiça em processos de recuperação judicial de empresas e falências, são indispensáveis para a boa e efetiva prestação jurisdicional…
TMR Setorial – Tributário nº 4, de 11.06.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
Setor de eventos – Renegociação de dívidas tributárias e não tributárias
O Presidente da República editou a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 4, de 07.06.2021
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Aprovada redução de tarifa de energia elétrica com reembolso de tributos
O Plenário do Senado aprovou, em 13.05.2021, substitutivo que cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas. O Projeto de Lei nº 1.143 de 2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável do senador Zequinha Mari-nho (PSC-PA), com modificações…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 3, de 27.05.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
Projeto cria banco de horas para trabalhadores que excederem jornada na pandemia
O Projeto de Lei nº 1095 de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados permite a formação de banco de horas por funcionários que precisarem exceder a jornada regular de trabalho durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 3, de 21.05.2021
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Supressão de garantias na recuperação judicial
Artigo elaborado pelo Dr. José Luiz Ragazzi e Dr. Marcus Vinicius Moura de Oliveira, sócios do escritório…
TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 3, de 17.05.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Instrumentos derivados – Enquadramento da carteira dos fundos de investimento – Especialmente constituídos (FIE)
A Superintendência de Seguros Privados editou a Carta Circular Eletrônica SUSEP/DIR3 nº 3 de 2021, que estabelece as seguintes orientações:
(i) Considerando a Resolução CMN nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, que dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no país para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)…