TMR Setorial – Tributário nº 1, de 05.03.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
Proposta de reforma tributária vai unificar textos, diz líder do governo
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o parecer sobre a reforma tributária deverá contemplar aspectos de todas as propostas em análise (PECs 45/19 e PEC 110/19 mais o PL 3887/20, dentre outras. O tema, segundo ele, está entre as prioridades legislativas deste ano, como a reforma administrativa (PEC 32/20)…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 1, de 04.03.2021
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Novo marco regulatório do setor elétrico
O Presidente do Senado confirmou a aprovação em decisão terminativa do PLS nº 232 de 2016, pela Comissão de Infraestrutura (CI). O projeto de lei do novo marco do setor elétrico abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre diferentes distribuidoras.
A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados…