Novas regras de atualização de benefícios na previdência complementar no 1º dia do ano: o que muda com a Resolução CNPC nº 64/2025
Autores: Glória Arruda e Leonardo Santinho A Resolução CNPC nº 64/2025 promove alterações na Resolução CNPC nº 40/2021 com o objetivo de fortalecer a governança e ampliar a transparência na definição dos índices de atualização dos benefícios dos planos administrados pelas EFPC. As mudanças produzem impactos diretos na proteção dos participantes e assistidos, bem como […]
Transição energética justa: fundamentos jurídicos e oportunidades para empresas rumo à descarbonização
Autor: Thais Leonel. Fonte: LexLegal. A transição energética justa tornou-se eixo estruturante das políticas ambientais contemporâneas, dialogando diretamente com obrigações climáticas internacionais, com a regulação setorial de energia e com a responsabilidade socioambiental corporativa. Trata-se de processo que visa substituir progressivamente as matrizes fósseis por fontes limpas, garantindo simultaneamente inclusão social, desenvolvimento econômico equilibrado e […]
Diretrizes do Plano Clima: entenda o impacto jurídico e as metas para 2050
Autor: Thais Leonel. Fonte: LexLegal. O governo federal oficializou a aprovação do Plano Clima, documento estratégico que serve como pilar central para a redução de gases do efeito estufa e o combate ao aquecimento global no Brasil. A iniciativa surge como um desdobramento direto da Política Nacional sobre Mudança do Clima e projeta a neutralidade de carbono […]
A urgência da justiça climática: o tornado no Paraná e o novo papel estratégico do advogado
Autores: Thais Maria Leonel do Carmo e Plinio Rodrigues de Moraes Filho. Fonte: Análise Editorial. Belém capital do estado do Pará. Coração da Amazônia brasileira, sediou a COP30 em um momento de profunda contradição, em que se busca proteger vidas, garantir justiça social e ambiental valorizando saberes originários e reforçando o tema “Justiça Climática”, diante […]
Uma virada na jurisprudência de responsabilidade em proteção de dados? A análise do impacto do caso dos birôs de crédito
Autores: André Catta Preta Federighi e Suzana Catta Preta Federighi UMA VIRADA NA JURISPRUDÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM PROTEÇÃO DE DADOS? A ANÁLISE DO IMPACTO DO CASO DOS BIRÔS DE CRÉDITO A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2.201.694/SP, acendeu alerta na proteção de dados pessoais. Por maioria, o […]