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Noticias do STJ
- Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa
- Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes
- STJ cria Centro Judiciário de Solução de Conflitos
- Pleno do STJ se reúne no dia 7 de agosto para análise de projeto de emenda regimental
- Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território
- Liminar do STJ determina que servidores do Ibama e do ICMBio que exerçam serviços ambientais essenciais retornem ao trabalho
- Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
- Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta
- Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
- É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva