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Noticias do STJ
- Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
- Quinta Turma reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente
- Quinta Turma desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha
- STJ começa a receber pedidos de credenciamento de conciliadores e mediadores
- Tribunal mantém prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura
- Mantida prisão de motorista acusado de dirigir embriagado e atropelar motociclista em Santos (SP)
- Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal
- Operação Terra Fértil: negada prisão domiciliar para suspeito de lavar dinheiro do tráfico internacional
- STJ mantém empresa que não pagou outorga impedida de atuar no mercado de apostas
- Primeira Seção cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14