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    TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 17, de 22.09.2022

    Temas em Destaque:

    • Instituição do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital);
    • Crédito consignado para beneficiários de auxílios e ampliação da margem para celetistas;
    • Percentual máximo para contrair empréstimo com desconto em folha de pagamento;
    • Empréstimo consignado – Procedimento de desconto nos benefícios de programas federais;
    • INSS – Consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito – Alteração;
    • Pix – Manual de padrões para iniciação – Atualização de versão;
    • Pix – Manual operacional do diretório de identificadores de contas transacionais – Atualização de versão;
    • Pix – Procedimentos necessários para adesão;
    • Instituições financeiras e assemelhadas – Funcionamento – Procedimentos, documentos e prazos;
    • Open Finance – Divulgação do manual de experiência do cliente;
    • CVM flexibiliza exigências de publicações legais por parte de companhias abertas de menor porte;
    • CVM edita Resolução que permite oferta de Certificados de Recebíveis da Lei nº 14.430 por meio da Instrução CVM nº 476;
    • Nova regulamentação de câmbio e capitais internacionais aumenta competitividade do País;
    • CVM divulga orientação a companhias abertas securitizadoras e aos administradores e gestores de fundos.

    Acesse o conteúdo completo.

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